Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença.

Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro

A decisão é da Segunda Turma.

Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

A decisão é da Sexta Turma.

Ação de prestação de contas. Mandato outorgado para doação de imóveis na república do líbano. Alienação desautorizada dos bens. Primeira fase julgada procedente. Pretensão de produção de prova da doação.

1ª Turma nega HC para condenado pelo crime do Morro do Boi

Os fatos ocorreram em janeiro de 2009, ocasião em que Juarez teria assassinado um estudante e agredido e violentado a namorada do estudante, quando o casal fazia trilha em região próxima a uma praia turística, no Paraná.

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma

A decisão é da Quarta Turma

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

A Decisão é da Quarta Turma.

Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro

O entendimento é da Quinta Turma.

Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível

A Decisão é da Terceira Turma.

Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

O entendimento é da Terceira Turma.

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

O entendimento é da Sexta Turma.

Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco

A Decisão é da Quarta Turma.

Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

A decisão é da Sexta Turma.

Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.

Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

A decisão é da Terceira Turma.

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.

Superior Tribunal de Justiça afasta nulidade de registro de marca de empresa de confecções

A decisão é da Terceira Turma.